Termos e Condições

1. Objeto

Este documento estabelece as regras gerais de utilização do website, das funcionalidades, conteúdos e serviços disponibilizados por Solar Rendax (doravante designada "a Plataforma"), incluindo quaisquer formulários, materiais informativos e ferramentas de análise apresentados nas páginas deste sítio.

2. Aceitação dos Termos

A utilização da Plataforma pressupõe a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições. Caso não concorde, no todo ou em parte, com o conteúdo deste documento, o utilizador deverá abster-se de aceder ou utilizar os serviços aqui descritos.

3. Natureza dos Conteúdos

Os conteúdos disponibilizados por Solar Rendax têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado. Qualquer decisão tomada com base nas informações aqui apresentadas é da exclusiva responsabilidade do utilizador, devendo este procurar aconselhamento profissional independente sempre que necessário.

4. Elegibilidade e Registo

O acesso a determinadas funcionalidades poderá exigir o preenchimento de formulários com dados pessoais verdadeiros, atuais e completos. O utilizador compromete-se a fornecer informação exata e a atualizá-la sempre que necessário, sendo o único responsável pela veracidade dos dados submetidos.

5. Utilização Permitida

O utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, não devendo:

• Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou ilícitos;
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, bases de dados ou áreas restritas;
• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos sem autorização prévia;
• Interferir no normal funcionamento técnico do website.

6. Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, logótipos, marcas e demais elementos gráficos presentes nesta Plataforma são propriedade de Solar Rendax ou dos respetivos licenciadores, estando protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução total ou parcial destes conteúdos sem autorização expressa.

7. Ausência de Garantias

A Plataforma é disponibilizada "tal como está", sem garantias de qualquer natureza quanto à disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a um propósito específico. Solar Rendax envidará esforços razoáveis para manter o serviço operacional, mas não garante a ausência de interrupções técnicas pontuais.

8. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, Solar Rendax não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base em conteúdos disponibilizados.

9. Ligações a Terceiros

A Plataforma pode conter hiperligações para websites de terceiros. Solar Rendax não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sítios externos, pelo que a sua utilização é da inteira responsabilidade do utilizador.

10. Alterações aos Termos

Solar Rendax reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação nesta página, recomendando-se a consulta periódica deste documento.

11. Suspensão e Cessação de Acesso

Solar Rendax reserva-se o direito de suspender ou restringir, total ou parcialmente, o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes Termos e Condições ou que adote comportamentos suscetíveis de causar prejuízo à Plataforma ou a terceiros.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação aplicável no país de operação de Solar Rendax. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação deste documento serão submetidos ao foro legalmente competente, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Disposições Finais

Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada nula ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor. A tolerância quanto ao incumprimento de qualquer obrigação aqui prevista não constitui renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento futuro.

Este documento constitui um modelo geral de Termos e Condições, disponibilizado para fins informativos, e deverá ser revisto e adaptado de acordo com os requisitos legais específicos aplicáveis à atividade de Solar Rendax.